Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
26/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
27/06/2024
Data da
ratificação:
26/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
26/06/2024
Valor estimado: R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA SE APRESENTAR EM LOCAL PÚBLICO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2024 NA CIDADE DE SANTA CRUZ/RN, A FIM DE ABRILHANTAR A FESTIVIDADE DO NATAL DO CORETO, TRADICIONAL EVENTO NATALINO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso sub examine, a Secretaria demandante indica o fornecedor, conforme descrito, como o melhor e mais adequado do setor artístico para realização do objeto pleiteado, segundo a visão técnica exarada no presente processo, por entender que o mesmo atende os requisitos de capacidade técnica, consagração artística pela crítica especializada e detentor de público no ritmo e estilo musical ofertado para os festejos, bem como valor de mercado propício à contratação.
ARTISTA/BANDA ZEZO POTIGUAR Empresa ULTRA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.626.845/0001-92.
Assim, foram escolhidos para execução do objeto do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024, haja vista ter plena e satisfatoriamente atendido aos requisitos contemplados no Art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo portfólio/release do artista, bem como o material de publicidade ofertado demonstram sua experiência na área e, mais ainda, a consagração pela crítica do setor artístico.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ofertado, verifica-se que é compatível com os preços já praticados pelos evidenciados fornecedores, parametrizados com os valores anteriormente avençados junto a outros entes públicos ou privados, envolvendo o mesmo objeto ou objeto similar, podendo a Administração Pública contratá-lo sem qualquer afronta à Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/2021
