Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
24/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
25/07/2024
Data da
ratificação:
24/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
24/07/2024
Valor estimado: R$
8.148,00 (oito mil, cento e quarenta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WJ INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN NA 29º MULTIFEIRA BRASIL MOSTRA BRASIL, EVENTO A SER REALIZADO NO CENTRO DE CONVENÇÕES EM NATAL /RN, ENTRE OS DIAS 16 A 25 DE AGOSTO DE 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso sub examine, a Secretaria demandante indica a empresa WJ INDUSTRIA COMERCIO
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 85.349.504/0001-74, como sendo a detentora da declaração de
exclusividade para organização, comercialização e organização da 29º Multifeira Brasil Mostra Brasil, a mesma
é o único prestador de serviço para tal evento, sendo inviável a competição, de tal modo a mesma, atende os
requisitos de capacidade técnica, logística.
Assim, foi o escolhido para execução do objeto do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 019/2024, haja vista ter plena e satisfatoriamente atendido aos requisitos contemplados no Art. 74, I da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ofertado, verifica-se que é compatível haja vistas ser o único fornecedor,
organizador e comercializador da principal feira de promoção, divulgação e apresentação dos principais produtos do
turismo religioso a nível nacional, podendo a Administração Pública contratá-lo sem qualquer afronta à Lei nº
14.133/2021, de regência das contratações públicas.
Fundamentação legal
Lei nº
14.133/2021, de regência das contratações públicas.
