Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/09/2024
Data da divulgação do
extrato:
01/10/2024
Data da
ratificação:
25/09/2024
Data da divulgação da
ratificação:
25/10/2024
Valor estimado: R$
140.400,00 (cento e quarenta mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ABERTURA DE TURMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANÁLISE DE COMPORTAMENTO APLICADA (ABA), NA SUA FORMA HÍBRIDA, AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA CRUZ/RN, QUE POSSUAM ALUNOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso sub examine, a Secretaria demandante indica a empresa NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NDS, inscrita no CNPJ nº 04.656.212/0001-82, como sendo empresa com capacidade técnica, no hall e serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e profissionais com notória especialização para ministrar e executar a Turma de Pós-Graduação em Análise de Comportamento Aplicada (ABA), na sua forma híbrida, aos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz/RN, que possuam alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista, sendo inviável a competição, de tal modo a mesma, atende os requisitos de capacidade técnica, logística.
Assim, foi o escolhido para execução do objeto do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2024, haja vista ter plena e satisfatoriamente atendido aos requisitos contemplados no Art. 74, III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ofertado, verifica-se que é compatível, sendo analisado avenças realizadas com outros órgãos, podendo a Administração Pública contratá-lo sem qualquer afronta à Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas.
