Data da portaria: 05/02/2025
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 55, incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei nº 629/2012, de 18 de maio de 2012, que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil
