PROCESSO DISCIPLINAR DESPORTIVO ESCOLAR. PROFESSOR. AGRESSÃO FÍSICA CONTRA ESTUDANTE-ATLETA MENOR DE IDADE. TAPA NA REGIÃO INFRAORBITAL ESQUERDA. LESÃO CORPORAL LEVE CONSTATADA EM EXAME DE CORPO DE DELITO. CHUTE DESFERIDO QUANDO O ESTUDANTE JÁ SE ENCONTRAVA NO CHÃO. ART. 101 DO CBJDE. ESPECIAL DEVER DE AUTOCONTROLE, DISCIPLINA E SUPERVISÃO DO PROFESSOR. CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS. PROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) MESES.

27/08/2026 13