Esfera: MUNICIPAL
Conta bancaria: 12.217-3
Vigência: 31/12/2021
Data da publicação: 01/04/2023
Data da celebração: 01/04/2021
Concedente: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE -COPIRN
Responsável: MARINA DIAS MARINHO
Convenente: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
Responsável: IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Informações do objeto
O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO O ATENDIMENTO À PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APOIO À DIAGNOSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E CONSULTAS AMBULATORIAIS EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA PELO COPIRN.
Justificativa
O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE SÃO DIREITOS LEGÍTIMOS CONTIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 30, INCISO VII, E OS ARTS. 18, INCISO I E 17, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DETERMINA A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E, SUPLETIVAMENTE, AO ESTADO, GERIR E EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO, PODENDO AMBOS RECORRER, DE MANEIRA COMPLEMENTAR, AOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA INICIATIVA PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUANDO OS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA FOREM INSUFICIENTES PARA GARANTIR A COBERTURA ASSISTENCIAL NECESSÁRIA.
Plano de aplicação
O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO O ATENDIMENTO À PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APOIO À DIAGNOSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E CONSULTAS AMBULATORIAIS EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA PELO COPIRN.
Metas
O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO O ATENDIMENTO À PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APOIO À DIAGNOSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E CONSULTAS AMBULATORIAIS EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA PELO COPIRN.
DATA: 31/12/2021 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO COPIRN 2021 | 6MB | 
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