Data do decreto: 25/03/2026
Descrição: O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN (CMSSC/RN), em sua 102ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.080/1990, pela Lei nº 8.142/1990, pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), bem como pela Lei Municipal nº 539/2007, que redefine as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
