Data do decreto: 16/04/2026
Descrição: O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN, em sua 102ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.142/90, Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e pela Lei Municipal nº 539/2007, que redefine as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
