DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DE REALIZAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO COMO INSTRUMENTO DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE CONFORMIDADE SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MANUAL DE PROCEDIMENTO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR, QUE REGULAMENTA A INSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DAS SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DESTINADO AO DESCOLAMENTO DE USUÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CARÁTER ELETIVO NO ÂMBITO DO SUS.

INSTITUI O MANUAL DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, QUE REGULAMENTA A INSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DAS SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN.