DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, FLUXOS, PRAZOS E RESPONSABILIDADE PARA CONCESSÃO, APLICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE DOS SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN E DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N° 2.139/2026, A LEI N° 14.133/2021, A LEI N° 4.320/1964 E A RESOLUÇÃO N° 028/2020 - TCE/RN.
DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, REGULA O MOMENTO, O ALCANCE E OS LIMITES DE SUA ATRAÇÃO NA FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS, FLUXOS DE FISCALIZAÇÃO, RITOS DE NOTIFICAÇÃO E A DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS.
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS, A UNIFORMIZAÇÃO DOCUMENTAL E A CONTRALIZAÇÃO DO FLUXO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DE REALIZAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO COMO INSTRUMENTO DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE CONFORMIDADE SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O MANUAL DE PROCEDIMENTO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR, QUE REGULAMENTA A INSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DAS SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DESTINADO AO DESCOLAMENTO DE USUÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CARÁTER ELETIVO NO ÂMBITO DO SUS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E COLABORADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
