DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DE MÃES "ALMIRA DA CÂMARA DE MELO".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTE DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO, DESTA PREFEITURA, QUEM TRABALHAR NO PROGRAMA AÇÃO FLORESTAL, DESEMPENHANDO ATIVIDADES NO FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO, NESTE MUNICÍPIO.
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DELIMITA A ZONA URBANA, ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA A ZONA URBANA, ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS AUMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS -IVVC-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE CONTRIBUÍNTE LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVC -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Â LOTEAR E DOAR, PARA DOMÍNIO PRÓPRIO, 71.071m² DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, PARA ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.
AUTORIZA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS ELÉTRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, A ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DO IBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA MENTE CAPTA.
