Conceder à Sra. FRANCISCA PEREIRA DE LIMA, Professora, Matrícula: 0043184/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, adquirida a partir de 25 de fevereiro de 1994, conforme Lei Municipal nº. 280, a serem usufruídas n [...]