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Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil "Professora Maria Celestina da Silveira", e dá outras providências

Institui a feira "MEU INHARÉ - A FEIRA DA GENTE" como evento oficial do município de Santa Cruz - RN, reconhecendo-a como patrimônio cultural, econômico e turístico, [...]

ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS [...]

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Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal das Cidades – Santa Cruz/RN, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência [...]