Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 404/2001, que institui a Política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em Santa Cruz/RN, propondo a prorrogação dos mandatos dos conselheiros tutelares e a realização do pleito a cada quatro anos, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012.
Dispõe sobre a jornada de trabalho para os profissionais de enfermagemem 30 horas semanais, no ãmbito do serviço público do Munícipio de Santa Cruz e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Estima a Receita Fixa a despesa do Municipio de Santa Cruz para o exercicio de 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária de pessoal, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio, para o exercicio de 2012.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5 o , no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2 o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n o 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n o 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências
Define OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da junta Médica deste Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO TRAIRÍ - APORT.
EMENTA: Dispõe sobre a proteção contra a população sonora no Municipio de Santa Cruz e dá outras Providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA NOS TERMOS DO ART. 55, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, O TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO REINALDO NETO, LOCALIZADO NA RUA FCA MOACIR FREIRE DA ROCHA, BAIRRO MIGUEL PEREIRA MAIA, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEVIDAMENTE HABILITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O ATUAL SALÁRIO DOS PROFESSORES DESTA PREFEITURA, NAS SUAS DIVERSAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RATEAR O SALDO RESIDUAL DO FUNDEF ENTRE OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CATEGORIAS ABAIXO RELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFIGURA INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O ATUAL SALÁRIO DOS PROFESSORES DESTA PREFEITURA, NAS SUAS DIVERSAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, INCISO XV, 27º, INCISO X E 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA SRTª. FRANCISCA DULCINEIDE CONFESSOR, LOCALIZADO NO CENTRO DESTA CIDADE, PRÓXIMO A GALERIA PÚBLICA.
SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, INCISO XV, 27º, INCISO X E 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO PINHEIRO BEZERRA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PARAÍSO.
SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, INCISO XV, 27º, INCISO X E 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ BEZERRA SOBRINHO, LOCALIZADO NO SÍTIO BOMSUCESSO.
SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, INCISO XV, 27º, INCISO X E 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JANARI DOMINGOS DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO CENTRO DESTA CIDADE, PRÓXIMO AO COLÉGIO SANTA LÚCIA.
