SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, INCISO XV, 27º, INCISO X E 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL MARTINS CAMPELO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, INCISO XV, 27º, INCISO X E 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO CÔNEGO MONTE, LOCALIZADO NO CONJUNTO C. MONTE.

EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o ano de 2006, e dá outras providências.

Reajusta o atual salário dos professores desta Prefeitura, nas suas categorias, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de uilidade pública da Associação dos Motociclistas Amigos do Asfalto - AMAA.

Abre crédito especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, da Extensão primária 18.3KV, para interligar a Subestação aérea a rede da COSERN, para atender com energia elétrica a Estação Elevatória de Esgoto, localzada na rua Inharé, bairro do 3 a 1, em Santa Cruz/RN, na forma que indica.

Dispõe sobre a doação para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, da EXTENSÃO PRIMÁRIA EM 13.8KV, para interligar a subestação aérea à Rede da COSERN, para atender com energia elétrica a Estação Elevatória de Esgoto, localizada na Tv. Pe. ANTÔNIO RAFAEL - BAIRRO PARAÍSO, NESTA CIDADE, e, também, o repasse do valor limite de investimento a ser pago pela Companhia acima mencionada, à Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN.

Eleva as gratificações dos integrantes do PSF - Programa de Saúde da Família e dá outras providências.

Solicita autorização Legislativa, para, nos termos dos arts, 9º, inciso XV, 27º, inciso X e 55º, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, desapropriar, por utilidade pública, um terreno de propriedade do Sr. José Péricles Farias da Rocha e da Srª Irma Magda da Rocha Lima, localizado no bairro 3 a 1.

Dispõe sobre a criação da Assessoria de Comunicação Social, vinculada ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

Altera gratificação do Diretor, do Chefe de Divisão e Chefe de Seção do SAAE e dá outras providências.

Cria a Assessoria de Comunicação Social e dá outras providências.

Cria a Assessoria Política vinculada ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.

Cria a Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas, cigarros e demais substâncias que causem dependência física ou psíquica a criança e adolescente e estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que se instalarem nas proximidades e interior de unidades educacionais municipais que exerçam essa atividade.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes políticos deste município e dá outra providência.

Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste município, da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras previdências.

Altera disposição da Lei Municipal nº 328/97, de 12 de dezembro de 1997, que instituiu o Conselho Municipal do FUMAC, na sua redação atual, consolidada, e determina outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno do Hospital Regional "Aluízio Bezerra" e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 404, de 08 de Junho de 2001.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o "Programa de Subsidio à Habitação de Interesse Social - P.S.H", regulamentada pela Medida Provisória 2.212, de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.156, de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta n. 9, de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elobaração do orçamento geral do município para o exercício de 2005,e dá outras providências.

Cria o cargo, vaga, e fixa a remuneração de Diretor e Vice-Diretor da Creche Municipal "Pinguinho de Gente" e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, da Extenção primária 13,8KV e secundária em 220V, que atende com energia elétrica residências localizadas nas comunidades rurais de "Tanques", "Cacimba Nova", "Umbu", e "Alívio", neste Município, e, também, o repasse do valor do limite de investimento a ser pago pela referida Companhia Energética para Prefeitura Municipal de Santa Cruz.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 461/03, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DO TIPO MOTOCICLETA (MOTO-TÁXI), NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 461/2003, de 31 de dezembro de 2003, que regulamenta a prestação de serviço de transporte de passageiros em veículos do tipo motocicleta (moto-táxi), no âmbito deste município e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 381/2001, de 12 Março de 2001, que trata do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Regulamenta a Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros em veículos de tipo motocicleta (moto-táxi) no âmbito do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.