Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma do Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.
Declara situação de emergência em áreas do município, afetada por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hídricos - ESTIAGEM (COBRADE/1.4.1.1.0), e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação da I Conferência Intermunicipal de promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Institui a Campanha Abril Laranja no município de Santa Cruz/RN.
Decreta a sexta-feira dia 17 de junho, como ponto facultativo, e dá outras providências.
Decreta o dia de Corpus Christi como ponto facultativo, e dá outras providências.
Exonerar: JOSÉ BEZERRA FILHO, Mat: 152227-2, do cargo de provimento em comissão, símbolo CC-1, de Controlador Geral, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
Nomear: MYLLAINE CRISTINA DE LIMA BULHÕES, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-1, de Controlador Geral, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
Fica convocada a Segunda Conferência Municipal de Saúde Mental de Santa Cruz/RN, no dia 28 de Abril de 2022, Das 08:00 Às 17:00 no Auditório da FACISA - Avenida - Rio Branco - Centro - Santa Cruz-RN.
DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL URBANA PERTENCENTE A PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara como de utilidades Pública para fins de desapropriação parte do imóvel rural pertecente à Fábio Rodrigues Dias e Isabel Felipe Silva Dias, e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar gratuitamente serviço de transporte universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do sábado dia 21 de maio de 2022, para a sexta feira dia 20 de maio de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES em Santa Cruz-RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 no âmbito da Gestão Municipal.
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Nomear SUELI GOMES CRISANTO REINALDO, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-3, de Assessora de Gabinete, vinculado ao Gabinete Civil.
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR
Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nomear a Suplente de Conselheira Tutelar, MARIA LURIANE DA SILVA CONFESSOR, CPF nº 099.*** ***-98, para assumir temporariamente a vaga de CONSELHEIRO TUTELAR deste Município, em virtude da vaga deixada pela Sra. EMMILY LIDYANNE SILVA CONSTANTINO, Matrícula: 152332-5, membro do órgão acima, que entrará em gozo de férias por 30 (trinta) dias, a partir do dia 01 de março de 2022.
Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de atualização do salário base dos servidores públicos municipais vinculados à Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN e ao SAAE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências.
SUPLEMENTO DA LEI COMPLEMENTAR
Torna sem efeito a Portaria nº 057/2022, publicada no Diário Oficial dos Município FEMURN, no dia 16/02/2022. Edição 2718, revogando desde já todos os atos nesta contida
Permuta ao Poder Legislativo Municipal de Santa Cruz/RN, por um prazo de dois (02) anos, à Servidora Pública Municipal JOYCE DE CARVALHO ALBUQUERQUE, Agente de Combate às Endemias, Mat. 1029-4, com o Servidor Público daquela casa Legislativa, LUÃ THALES PINHO DANTAS, Digitador, Mat: 055, a partir do dia 03 de fevereiro de 2022.
