Regulamenta a Lei Municipal nº 824, de 05 de outubro de 2021, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos PFAH, no âmbito das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz/RN que ofertam os anos finais do ensino fundamental, e dá outras providências.
Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 2.152, de 24 de julho de 2026, que regulamenta a delegação de competências para ordenação de despesas e para a prática de atos do processo licitatório e das contratações diretas no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN, em sua 105ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho 2026, no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.142/90, Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e pela Lei Municipal nº 539/2007, que redefine as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN, em sua 105ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2026, no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.142/90, Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e pela Lei Municipal nº 539/2007, que redefine as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, FLUXOS, PRAZOS E RESPONSABILIDADE PARA CONCESSÃO, APLICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE DOS SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN E DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N° 2.139/2026, A LEI N° 14.133/2021, A LEI N° 4.320/1964 E A RESOLUÇÃO N° 028/2020 - TCE/RN.
Exoneração, Agente: Janesca Cláudia da Silva, Cargo: Coordenador(a) de Projetos, Secretaria: Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas
Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano Municipal de Educação do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, REGULA O MOMENTO, O ALCANCE E OS LIMITES DE SUA ATRAÇÃO NA FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concessão, Agente: Clodoaldo Farias de Andrade, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Diversas, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Concessão, Agente: Carla Andréa de Farias, Cargo: Agente Comunitário de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão, Agente: Tereza Cristina Ferreira, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Diversas, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura
Diversas, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura
Designação, Agente: Rayssa Maria do Nascimento, Cargo: Fisioterapeuta, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Diversas, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Concessão, Agente: Laisla Dianne de Macedo Dantas Oliveira, Cargo: Cirurgião-dentista, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Designação, Agente: Luana Beatriz da Fonseca Lima, Cargo: Nutricionista, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS, FLUXOS DE FISCALIZAÇÃO, RITOS DE NOTIFICAÇÃO E A DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS.
Regulamenta a delegação de competências para ordenação de despesas e para a prática de atos do processo licitatório e das contratações diretas no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Concessão, Agente: Tiago Henrique de Macedo Araujo, Cargo: Subcoordenador(a) de Sistemas, Secretaria: Secretaria Municipal de Sistemas e Tecnologia da Informação
Exoneração, Agente: Matheus Alves de Moura, Cargo: Encarregado(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Erinalva Lúcia de Lima Venâncio, Cargo: Diretor Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Exoneração, Agente: Erinalva Lúcia de Lima Venâncio, Cargo: Vice Diretor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Concessão, Agente: Raimundo Alves dos Santos Filho, Cargo: Gari, Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura
Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas
Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Exoneração, Agente: Luzia Fernandes de Souza, Cargo: A.s.g, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão, Agente: Meire Jaqueline de Carvalho Freire Matias, Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
