Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Designar o Servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, Mat: 001045-6, Subcoordenador de Lazer, como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Torna sem efeito a Portaria nº 422/2023, que dispões sobre a concessão de diária ao Conselheiro Municipal de Saúde, JOSÉ BARBOSA DE LIMA, CPF: 022.*** ***-06, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, em face da viagem que seria realizada à cidade de Natal/RN, no dia 12 do corrente mês e ano, onde participaria de Reunião do Conselho Estadual de Saúde, publicada no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN, no dia de hoje (12/07/2023). Edição 3073

Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Cruz/RN.

Exonerar, a pedido ALBERTO SANTANA BARROS, matrícula nº 0072818/1, do cargo de Motorista, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Nomear LUZIA CRISTINA DA CUNHA SILVA, CPF (MF) nº. 043.*** ***-08, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-3, de Coordenador da Cidadania, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Exonerar, IANNY KAROLINY FERREIRA AZEVEDO, CPF: 089.*** ****-25, do cargo de provimento em comissão, símbolo CC-3, de Coordenador da Cidadania, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Socia

Nomear a Suplente de Conselheira Tutelar, EDNA TELMA DE OLIVEIRA, CPF nº 709.*** ***-15, para assumir temporariamente o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR deste Município, em virtude da vaga deixada pela Sra. JACIANE LARA DE LIMA GOMES, membro do órgão acima, que entrará em gozo de férias no período de 01 de julho de 2023 a 01 de agosto de 2023.

Revogar a Portaria nº 735/2022, que Nomeia, mediante indicação das respectivas Entidades, pelo periodo de 04 (quatro) anos (01-01-2023 a 31-12-2026), os novos Representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, constituido pelas pessoas abaixo relacionadas, representando vários seguimentos da comunidade.

Designar o Servidor BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO, Mat: 152516-6, Encarregado, como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Educação.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ACAMARE - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECIVCLÁVEIS DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO DO TRAIRI/RN e dá outras providências.

Revogar a Portaria no 363/2021 – GAB, que nomeou RITA DE CÁSSIA DA SILVA RAMOS FERREIRA, como representante e JOSÉLIA CARDOSO DE MELO SOARES, como suplente dos REPRESENTANTES DOS GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE M. DE ENSINO.

Declara situação de emergéncia em areas do município, afetado por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hidricos - ESTIAGEM (COBRADE/1.4.1.1 .0), conforme a Portaria Federal nº 260/2022.

Renovar a cessão do Servidor Público Municipal, LEONARDO DA SILVA GOMES, Mat: 5342-2, que continuará exercendo suas atividades junto ao Poder Judiciário desta comarca, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir de 21 de agosto de 2023 a 20 de julho de 2025, nos moldes do Termo de Cooperação Técnica nº 037/2022, celebrado entre esta Municipalidade e o Tribunal de justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Desligar os membros abaixo relacionados, haja vista a necessidade de ajuste e enquadramento legal aos critérios estabelecidos em Lei Federal.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental.

Conceder à Sra. DEIZIANE LAIANE DA SILVA LOPES, Técnico em Nutrição, Matrícula: 0053287/1, lotada no Hospital Municipal Aluízio Bezerra, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, adquirida a partir de 25 de fevereiro de 1994, conforme Lei Municipal nº. 280, a serem usufruídas no período de 16 de junho de 2023 a 12 de dezembro de 2023

Nomear JOSÉ ANCHIETA DE MEDEIROS COSTA, CPF nº 042.*** ***-00, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-1, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Nomear LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA, CPF nº 087.*** ***-43, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-3, de Assessor Jurídico Adjunto, vinculado à Assessoria Jurídica.

Exonerar, a pedido, LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA, CPF nº 087.*** ***-43, do cargo de provimento em comissão, símbolo CC-1, de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Torna sem efeito as Portarias nº 348/2023, nº 349/2023, nº 350/2023 e nº 351/2023, respectivamente, que dispõe sobre a concessão de diárias dos Servidores Myllaine Cristina de Lima Bulhões, Controladora Geral, José Ivalter Ferreira Filho, Assessor Jurídico, Andrei Antonovitch Anulino Barros, Secretário Municipal de Sistemas e Informação e Luziana Medeiros da Fonseca, Secretária Municipal de Administração, publicadas no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN, no dia 13/06/2023.

Conceder ao Sr. FRANCISCO CÉZAR BARBOSA ANTUNES, A.S.G, Matrícula: 002013/1, lotado na Escola Municipal Miguel Lula de Farias, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, adquirida a partir de 25 de fevereiro de 1994, conforme Lei Municipal nº. 280, a serem usufruídas no período de 12 de junho de 2023 a 12 de dezembro de 2023.

Designar o Servidor EDSON DE FARIAS CAMPOS, Mat: 0011452-1, Coordenador de Tributação e Arrecadação, como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação.

Conceder à Sra. MILENA DA SILVA ARAÚJO FIALHO DA FONSECA, FONOAUDIOLOGA, Matrícula: 0052957/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, adquirida a partir de 25 de fevereiro de 1994, conforme Lei Municipal nº. 280, a serem usufruídas no período de 06 de junho de 2023 a 03 de setembro de 2023.

Torna sem efeito a Portaria nº 246/2023, que dispões sobre a concessão de Licença-Prêmio da Servidora ROSÂNGELA ALVES DOS SANTOS PRAXEDES DE ANDRADE, matrícula: 0010839/1, ASG, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, publicada no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN, no dia 19/05/2023. Edição 3035

Torna sem efeito a Portaria nº 198/2023, que dispões sobre a concessão de Licença-Prêmio da Servidora JOSENEIDE DE OLIVEIRA, matrícula: 0010928/1, ASG, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, publicada no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN, no dia 19/05/2023. Edição 3035.

Conceder à CAMILA FREIRE DA SILVA, Professora, matrícula nº. 1522400-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os benefícios da Lei Municipal nº. 571/09, que trata da extensão da LICENÇA-MATERNIDADE, inicialmente concedida no período de 05/06/2023 a 02/10/2023, cujo período da extensão da referida licença dar-se-á de 03/10/2023 a 01/12/2023.

Conceder à CAMILA FREIRE DA SILVA, Professora, matrícula nº. 1522400-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os benefícios da Lei Municipal nº. 571/09, que trata da extensão da LICENÇA-MATERNIDADE, inicialmente concedida no período de 05/06/2023 a 02/10/2023, cujo período da extensão da referida licença dar-se-á de 03/10/2023 a 01/12/2023.