Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN.
Institui no Município de Santa Cruz/RN, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
Cria no Município de Santa Cruz RN a política de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Fica instituído o Casamento Civil Comunitário no município de Santa Cruz/RN, a ser realizado anualmente, no mês de maio.
Dispõe sobre emenda ao Estatuto dos servidores municipais que garante horário especial ao servidorque tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOLIDARIZA SANTA CRUZ VANILDO MENDES e dá outras providências.
Reconhece a APAFASR - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO AÇUDE SANTA RITA DE CÁSSIA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.
Decreta a segunda-feira, dia 1º de novembro, como ponto facultativo, e dá outras providências.
Nomear: MARCOS ANTÔNIO GALDINO DA SILVA, Matrícula: 2057-5 para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-1, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTABIL.
Exonerar: MYLLENA SANNEZA DE LIMA BULHÕES FERREIRA, do cargo de provimento em comissão, símbolo CC-1, de Secretária Municipal de Saúde.
Exonerar: SUELI GOMES CRISANTO REINALDO, do cargo de provimento em comissão, símbolo CC-1, de Secretária Municipal de Finanças, Controle Orçamentário e Contabil.
Nomear: RITA DE CÁSSIA ALVES DA PENHA PRAXEDES FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-1, de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Crédito Suplementar.
Decreta a segunda-feira, dia 11 de outubro, como ponto facultativo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Fornecimento de Absorvente Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas da rede municipal que ofertam os anos finais de ensino fundamental.
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Big Bom.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.
Reconhece os serviços educacionais, por meio de oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Santa Cruz/RN.
Institui o Programa Obesidade Zero no munícipio de Santa Cruz e dá outras providências.
Altera, na íntegra, a redação da Lei Municipal nº 617/2011, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, e dá outras providências.
Institui a MEIA-ENTRADA para ARTISTAS locais, PROFESSORES e ESTUDANTES da rede pública e privada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de lazer e esportivas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos profissionais dos CORREIOS em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em SANTA CRUZ/RN
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN SAAE, a repassar o reajuste tarifário da CAERN, para contratos de consumo com os órgãos públicos, no mesmo percentual aprovado na Resolução RS.CA.P.G. 02.0003.00, emitida pela Coordenação Técnica da CAERN (Superintendência Comercial), e dá outras providências.
Decreta a segunda-feira, dia 06 de setembro, como ponto facultativo, e dá outras providências.
Exonerar, a pedido ANA KANNYA LOPES DE SIQUEIRA, Matrícula: 152211-6, do cargo de Professor Pedagogo, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.
