Autoriza a alienação de veículos e dá outras providências

Dispõe sobre a doação da Extensão primária 13,8 KV que atende a subestação aérea trifásica de 112,5KVA instalada para atender a VILA OLÍMPICA, nesta cidade, para a COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte e, também, o repasse do valor do limite de investimento a ser pago pela COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte para esta Prefeitura e dá outras providências.

Eleva em 20% (vinte por cento) a gratificação dos integrantes do "Programa de Saúde da Família - PSF", e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito a adquirir, mediante compra, o imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para exercício de 2004, e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal de Santa Cruz adquirir parte de um terreno, para construção de uma galeria, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo lotear e doar para domínio próprio, 1.512,00 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) de terrenos pertencentes ao patrimônio do município e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal, para nos termos dos Arts. 9º, inciso XV, 27º, inciso X e 55º, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, desapropriar por Utilidade Pública parte do imóvel rural, denominado "Sítio Umbuzeiro", encravado neste município, de propriedade do Sr. Francisco Medeiros Sobrinho.

Dispõe sobre a supressão dos ítens "i" e "k", do artigo 3º da Lei Municipal nº 445/2003, na forma que indica.

Dispõe sobre a permissibilidade de transporte de passageiros em veículos de carga e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos á Lei Municipal nº 328/97, de 12 de dezembro de 1997, que instituiu o Conselho Municipal do FUMAC, e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a adiquirir um terreno com 90:00m², situado na rua Theodorico Bezerra, nesta cidade, para a construção de uma Galeria Fluvial e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11,03,2002, nas condições definidas pelas Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR, e dá outras providências.

Autoriza a alienação de veículos, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências.

Esta Lei dispõe sobre a Politica Münicipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescede e as normas gerais para a sua adequada aplicação

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI REGIME JURIDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO 11UNICIPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.