Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro e o controle da frequência dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017para instituir férias anuais aos vereadores doPoder Legislativo Municipal de Santa Cruz/RN,com o acréscimo de 1/3 a serem pagas sempreno mês de janeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN.
Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre emenda ao Estatuto dos servidores municipais que garante horário especial ao servidorque tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.
Fica instituído o Casamento Civil Comunitário no município de Santa Cruz/RN, a ser realizado anualmente, no mês de maio.
Cria no Município de Santa Cruz RN a política de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Institui no Município de Santa Cruz/RN, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN.
Institui no município de Santa Cruz-RN o Setembro Amarelo, a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, como forma de prevenção ao suicídio, e dá outras providências.
Institui a "Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão", no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda HILDEBRANDO TEIXEIRA DE SOUZA, e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOLIDARIZA SANTA CRUZ VANILDO MENDES e dá outras providências.
Reconhece a APAFASR - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO AÇUDE SANTA RITA DE CÁSSIA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Fornecimento de Absorvente Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas da rede municipal que ofertam os anos finais de ensino fundamental.
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Big Bom.
Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos profissionais dos CORREIOS em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em SANTA CRUZ/RN
Institui a MEIA-ENTRADA para ARTISTAS locais, PROFESSORES e ESTUDANTES da rede pública e privada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de lazer e esportivas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, e dá outras providências.
Altera, na íntegra, a redação da Lei Municipal nº 617/2011, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, e dá outras providências.
Institui o Programa Obesidade Zero no munícipio de Santa Cruz e dá outras providências.
Reconhece os serviços educacionais, por meio de oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Santa Cruz/RN.
Institui o programa Maria da Penha vai à Escola visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Dispõe sobre, e Institui, a transmissão ao vivo e via internet de todas as sessões e reuniões licitatórias e pregões dos Poderes Legislativo e Executivo, e dá outras providencias.
Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo BENEDITO AQUINO SOARES-(Bené), e dá outras providências.
DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 694/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação da alínea g, inciso I, artigo 7º seção III, da Lei 404/2001, que trata da estrutura básica do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Institui a Política de Prevenção e combate ao Câncer de Mama no município de Santa Cruz/RN e dá providências correlatas.
Institui a inclusão da HISTÓRIA MUNICIPAL na disciplina de História Geral, na grade curricular do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental de todas as Escolas Municipais, e dá outras providências.
