Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 228 registros Informações atualizadas em: 09/07/2025 - 08:16:32

LEI COMPLEMENTAR: 001/2024 09/02/2024

Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério para o ano de 2024, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 901/2023 27/12/2023

Institui o mês ''Novembro", no município de Santa Cruz-RN, como mês GINASIANO em alusão ao nascimento do Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, in memorian, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 900/2023 27/12/2023

Altera Artigos da Lei Municipal nº 771, de 1 O de julho de 2019, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 899/2023 27/12/2023

REVOGA A AUTORIZAÇÃO DA CESSÃO DE UM IMÓVEL RURAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE AVES CAIPIRAS DA REGIÃO TRAIRI/RN, E AUTORIZA A CESSÃO DO MESMO IMÓVEL À EMATER/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 898/2023 27/12/2023

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 897/2023 27/12/2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 896/2023 27/12/2023

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 895/2023 27/12/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Santa Cruz/RN, seus instrumentos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 894/2023 27/12/2023

Institui os Jogos Escolares do Município de Santa Cruz/RN (JESC), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 893.1/2023 27/12/2023

Altera o nome do “Loteamento Jardim Pinheiros”, hoje integrante do bairro Paraíso, para denominar-se “bairro Jardim Pinheiros”, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 008/2023 27/12/2023

Cria funções públicas de Agente de Contratação, Gestor de Contratos, Fiscal de Contratos, e fixa regramento para as funções necessárias à formação da Comissão de Contratação, além de fixar regras para o período de transição, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 893/2023 20/12/2023

Dispõe sobre a instituição do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Básica Primária à Saúde - APS no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 007/2023 20/12/2023

Dispõe sobre a instituição do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Básica Primária à Saúde - APS no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 892/2023 20/11/2023

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 373.406,04, (trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e seis reais e quatro centavos), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 888/2023 27/10/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, mensalmente, recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.

LEI MUNICIPAL: 891/2023 16/10/2023

Dispõe sobre prioridade de vagas nas creches municipais, creches conveniadas e escolas municipais para crianças vítimas de violência e crianças filhas de vítimas de violência doméstica e dá outras providências no âmbito do município de santa cruz.

LEI MUNICIPAL: 890/2023 16/10/2023

“Institui o Programa "A Mulher na Política" dispondo sobre medidas educacionais de incentivo à participação da mulher na atividade política e combate a violência de gênero e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL: 889/2023 16/10/2023

Institui normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da Educação da rede pública e privada do Município de Santa Cruz e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 006/2023 29/09/2023

Dispõe sobre a forma de seleção de Gestor/Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 005/2023 27/09/2023

Gratificação salarial concedida ao profissional Médico que desempenha suas funções junto ao ESF – Estratégia de Saúde na Família, instituída através da Lei Municipal nº 376, de 17 de junho de 2000

LEI MUNICIPAL: 886/2023 20/07/2023

Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a Associação dos Artesãos de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 885/2023 20/07/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 884/2023 20/07/2023

Declara como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ OS FESTEJOS DA FESTA DE SANTA RITA, e dá outras providências.

LEI FEDERAL: 883/2023 20/07/2023

Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 882/2023 20/07/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de anuência de oitenta por cento dos moradores da via respectiva, quando solicitada a mudança do nome de rua, avenida e assemelhados e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 881/2023 12/07/2023

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 875/2023 17/04/2023

Autoriza o acompanhamento psicológico àsmulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Santa Cruz/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 874/2023 14/04/2023

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 873/2023 22/03/2023

Reconhece a AAISD - ASSOCIAÇÃO ABRIGODE IDOSOS SANTA DULCE, como instituiçãode utilidade pública, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 872/2023 22/03/2023

Dispõe sobre a atualização da verba indenizatória par aquisição de fardamento para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentesde Combate às Endemias do município de Santa Cruz/RN, bem como, a alteração do valor concedido à título de auxílio financeiromensal para aquisição de bloqueador solar corporal e labial, e ainda, abre Crédito Especial no percentual de 1% do orçamento, edá outras providências.

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