Fica instituído o Casamento Civil Comunitário no município de Santa Cruz/RN, a ser realizado anualmente, no mês de maio.

Cria no Município de Santa Cruz – RN a política de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Institui no Município de Santa Cruz/RN, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.

Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN.

Institui no município de Santa Cruz-RN o “Setembro Amarelo”, a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, como forma de prevenção ao suicídio, e dá outras providências.

Institui a "Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão", no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda HILDEBRANDO TEIXEIRA DE SOUZA, e dá outras providências.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Reconhece como de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO SOLIDARIZA SANTA CRUZ VANILDO MENDES” e dá outras providências.

Reconhece a APAFASR - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO AÇUDE SANTA RITA DE CÁSSIA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Fornecimento de Absorvente Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas da rede municipal que ofertam os anos finais de ensino fundamental.

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Big Bom.

Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos profissionais dos CORREIOS em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em SANTA CRUZ/RN

Institui a MEIA-ENTRADA para ARTISTAS locais, PROFESSORES e ESTUDANTES da rede pública e privada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de lazer e esportivas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, e dá outras providências.

Altera, na íntegra, a redação da Lei Municipal nº 617/2011, que dispõe sobre o “CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO”, e dá outras providências.

Institui o Programa “Obesidade Zero” no munícipio de Santa Cruz e dá outras providências.

Reconhece os serviços educacionais, por meio de oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Santa Cruz/RN.

Institui o programa “Maria da Penha vai à Escola” visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Dispõe sobre, e Institui, a transmissão ao vivo e via internet de todas as sessões e reuniões licitatórias e pregões dos Poderes Legislativo e Executivo, e dá outras providencias.

Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo BENEDITO AQUINO SOARES-(Bené), e dá outras providências.

DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 694/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação da alínea “g”, inciso I, artigo 7º seção III, da Lei 404/2001, que trata da estrutura básica do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Institui a “Política de Prevenção e combate ao Câncer de Mama” no município de Santa Cruz/RN e dá providências correlatas.

Institui a inclusão da “HISTÓRIA MUNICIPAL” na disciplina de História Geral, na grade curricular do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental de todas as Escolas Municipais, e dá outras providências.

Institui no calendário do Município de Santa Cruz/RN o dia 20 de maio, como dia em memória das pessoas que morreram em decorrência da Covid-19.

Dispõe sobre a inclusão das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO NAS PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA e COM SÍNDROME DE DOWN como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Estabelece a aplicação de multa administrativa a quem fraudar a ordem de preferência na imunização (vacinação) contra doenças e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de faixas de travessias de pedestres nos cruzamentos do município de Santa Cruz/RN.

Estabelece o impedimento de nomeação de cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta, para agressores de mulheres e meninas no Município de Santa Cruz/RN.