Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Covid
Lista de leis Foram encontrados 188 registros

LEI MUNICIPAL: 820/2021 14/09/2021

14/09/2021

Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 819/2021 14/09/2021

14/09/2021

Altera, na íntegra, a redação da Lei Municipal nº 617/2011, que dispõe sobre o “CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO”, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 818/2021 14/09/2021

14/09/2021

Institui o Programa “Obesidade Zero” no munícipio de Santa Cruz e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 817/2021 14/09/2021

14/09/2021

Reconhece os serviços educacionais, por meio de oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Santa Cruz/RN.

LEI MUNICIPAL: 815/2021 14/06/2021

14/06/2021

Institui o programa “Maria da Penha vai à Escola” visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 814/2021 14/06/2021

14/06/2021

Dispõe sobre, e Institui, a transmissão ao vivo e via internet de todas as sessões e reuniões licitatórias e pregões dos Poderes Legislativo e Executivo, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 813/2021 14/06/2021

14/06/2021

Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo BENEDITO AQUINO SOARES-(Bené), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 812/2021 08/06/2021

08/06/2021

DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 694/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 811/2021 08/06/2021

08/06/2021

Altera a redação da alínea “g”, inciso I, artigo 7º seção III, da Lei 404/2001, que trata da estrutura básica do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 810/2021 08/06/2021

08/06/2021

Institui a “Política de Prevenção e combate ao Câncer de Mama” no município de Santa Cruz/RN e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 809/2021 08/06/2021

08/06/2021

Institui a inclusão da “HISTÓRIA MUNICIPAL” na disciplina de História Geral, na grade curricular do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental de todas as Escolas Municipais, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 807/2021 08/06/2021

08/06/2021

Institui no calendário do Município de Santa Cruz/RN o dia 20 de maio, como dia em memória das pessoas que morreram em decorrência da Covid-19.

LEI MUNICIPAL: 806/2021 08/06/2021

08/06/2021

Dispõe sobre a inclusão das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO NAS PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA e COM SÍNDROME DE DOWN como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 805/2021 08/06/2021

08/06/2021

Estabelece a aplicação de multa administrativa a quem fraudar a ordem de preferência na imunização (vacinação) contra doenças e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 804/2021 08/06/2021

08/06/2021

Dispõe sobre a implantação de faixas de travessias de pedestres nos cruzamentos do município de Santa Cruz/RN.

LEI MUNICIPAL: 803/2021 23/04/2021

23/04/2021

Estabelece o impedimento de nomeação de cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta, para agressores de mulheres e meninas no Município de Santa Cruz/RN.

LEI MUNICIPAL: 802/2021 23/04/2021

23/04/2021

Estabelece às igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Santa Cruz/RN .

LEI MUNICIPAL: 800/2021 29/03/2021

29/03/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de Santa Cruz, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 799/2021 29/03/2021

29/03/2021

Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de parâmetro remuneratório mínimo para as remunerações dos servidores públicos municipais vinculados à prefeitura municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

LEI FEDERAL: 14.129/2021 29/03/2021

29/03/2021

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

LEI MUNICIPAL: 833/2021 08/03/2021

08/03/2021

Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Santa Cruz/RN ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

LEI MUNICIPAL: 787/2020 18/03/2020

18/03/2020

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério, na forma infra indicada e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 786/2020 18/03/2020

18/03/2020

Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de parâmetro remuneratório mínimo para as remunerações dos servidores públicos municipais vinculados à prefeitura municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 782/2019 27/12/2019

27/12/2019

“Estabelece critérios de registro e aplicação dos recursos da “Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-sal”, no orçamento municipal, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 781/2019 27/12/2019

27/12/2019

Dispõe sobre a criação de auxílio financeiro bimestral para aquisição de bloqueador solar corporal e labial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Santa Cruz/RN e abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 780/2019 27/12/2019

27/12/2019

Dispõe sobre a alteração legislativa para contemplar os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, do município de Santa Cruz/RN, com a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 779/2019 27/12/2019

27/12/2019

Dispõe sobre a criação de verba indenizatória, destinada aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, do município de Santa Cruz/RN, para aquisição de fardamento, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 777/2019 27/12/2019

27/12/2019

Atualiza as datas comemorativas do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 776/2019 11/12/2019

11/12/2019

Reconhece como data da Emancipação Política do município de Santa Cruz/RN, o dia 11 de dezembro de 1876, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 775/2019 11/11/2019

11/11/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

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