“Dispõe sobre a nova estruturação organizacional da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN; cria o Sistema Integrado de Controle Interno e a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN; extingue a Diretoria de Inclusão Digital e sua respectiva Assessoria, e dá outras providências.”

EMENTA: “Institui e regulamenta a aplicação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, e dá outras providências. ”

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Prorroga a validade do Decreto nº. 1.737 de 17 de março de 2017, que declarou situação de emergência em áreas do município, afetada por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hídricos, e dá outras providências.

DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA PARTE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOÃO EMÍDIO DA SILVA E FRASSINETE SANTOS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOÃO EMÍDIO DA SILVA, E SUA ESPOSA FRASSINETE SANTOS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra ao patrimônio próprio do município de Santa Cruz/RN, bem afetado ao interesse público, e dá outras providências.

Denomina como Manoel Gonçalo Sobrinho o Cemitério público municipal situado na Rua Cega Matilde, bairro Paraiso no Município de Santa Cruz e da outras providencias.

Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Santa Cruz e dá outras providências.

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – a debitar nas contas de água de seus Usuários, doações de valores em favor da APAE –Associação de Pais e alunos Excepcionais e institui Conselho Fiscalizador de doações à APAE de SantaCruz – CONFISDO, e dá outras providências.

Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município de Santa Cruz/RN, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona e da outras providencias.

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Diabetes no Município de Santa Cruz e da outras providencias.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Convocação ordinária da VII Conferencia Municipal da Assistência Social de Santa Cruz e da outras providencias.

Dispõe sobre a antecipação da feira livre de Santa Cruz, na forma indicada.

Aprova o Código Tributário do Município de Santa Cruz e dá outras providências.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a suspensão do expediente externo nos dias 04 e 05 de maio de 2017, na sede da prefeitura municipal de Santa Cruz, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB e estabelece outras disposições.

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, a fornecer conexão de internet Wifi gratuitamente”.

Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Santa Cruz/RN, o “DIA DA SINDROME DE DOWN”e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Município de Santa Cruz/RN, a “SEMANA MUNICIPAL DA AGUA” e dá outras providências.

Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Município, de sua Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas – SISMUD no Município deSanta Cruz/RN, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017 no âmbito da Gestão Municipal.

Prorroga a validade do Decreto nº. 1.732 de 12 de setembro de 2016, que declarou situação de emergência em áreas do município, afetada por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hídricos, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS PARA O DESLOCAMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias para o deslocamento nacional e internacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério, na forma infra indicada e dá outrasprovidências.