INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE DE SERVIDORES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI REGIME JURIDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO 11UNICIPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DE MÃES "ALMIRA DA CÂMARA DE MELO".
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DELIMITA A ZONA URBANA, ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
