Dispõe sobre a doação para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, da Extenção primária 13,8KV e secundária em 220V, que atende com energia elétrica residências localizadas nas comunidades rurais de "Tanques", "Cacimba Nova", "Umbu", e "Alívio", neste Município, e, também, o repasse do valor do limite de investimento a ser pago pela referida Companhia Energética para Prefeitura Municipal de Santa Cruz.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 461/03, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DO TIPO MOTOCICLETA (MOTO-TÁXI), NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 461/2003, de 31 de dezembro de 2003, que regulamenta a prestação de serviço de transporte de passageiros em veículos do tipo motocicleta (moto-táxi), no âmbito deste município e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 381/2001, de 12 Março de 2001, que trata do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Regulamenta a Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros em veículos de tipo motocicleta (moto-táxi) no âmbito do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a alienação de veículos e dá outras providências

Institui os Conselhos Escolares, suas competências, composição e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação da Extensão primária 13,8 KV que atende a subestação aérea trifásica de 112,5KVA instalada para atender a VILA OLÍMPICA, nesta cidade, para a COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte e, também, o repasse do valor do limite de investimento a ser pago pela COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte para esta Prefeitura e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito a adquirir, mediante compra, o imóvel que indica e dá outras providências.

Eleva em 20% (vinte por cento) a gratificação dos integrantes do "Programa de Saúde da Família - PSF", e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal de Santa Cruz adquirir parte de um terreno, para construção de uma galeria, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para exercício de 2004, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo lotear e doar para domínio próprio, 1.512,00 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) de terrenos pertencentes ao patrimônio do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a supressão dos ítens "i" e "k", do artigo 3º da Lei Municipal nº 445/2003, na forma que indica.

Autoriza o Prefeito Municipal, para nos termos dos Arts. 9º, inciso XV, 27º, inciso X e 55º, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, desapropriar por Utilidade Pública parte do imóvel rural, denominado "Sítio Umbuzeiro", encravado neste município, de propriedade do Sr. Francisco Medeiros Sobrinho.

Dispõe sobre a permissibilidade de transporte de passageiros em veículos de carga e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a adiquirir um terreno com 90:00m², situado na rua Theodorico Bezerra, nesta cidade, para a construção de uma Galeria Fluvial e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos á Lei Municipal nº 328/97, de 12 de dezembro de 1997, que instituiu o Conselho Municipal do FUMAC, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11,03,2002, nas condições definidas pelas Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR, e dá outras providências.

Autoriza a alienação de veículos, e dá outras providências.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA, NOS TERMOS DO ART. 9º, INCISO XV, ART 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS URBANOS, AMBOS LOCALIZADOS NO ALTO DO CRUZEIRO, NO BAIRRO DO PARAÍSO, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA, NOS TERMOS DO ART. 9º, INCISO XV, ART 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO À RUA JOSÉ CAMINHA FIÚZA, PERTENCENTE AO SR. KLEBER DE CARVALHO BEZERRA, SOB POSSE DE JOSÉ NADEMIR DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA NOS TERMOS DO ART. 9º, INCISO XV, ARTIGO 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO A RUA SÃO FELIX, NESTA CIDADE, PERTECENTE Â SRª LENA SPAGOLI DA SILVA.

AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E DE SANTA CRUZ - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.