Dispõe sobre o Regimento Interno do Hospital Regional "Aluízio Bezerra" e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 404, de 08 de Junho de 2001.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o "Programa de Subsidio à Habitação de Interesse Social - P.S.H", regulamentada pela Medida Provisória 2.212, de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.156, de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta n. 9, de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elobaração do orçamento geral do município para o exercício de 2005,e dá outras providências.

Cria o cargo, vaga, e fixa a remuneração de Diretor e Vice-Diretor da Creche Municipal "Pinguinho de Gente" e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, da Extenção primária 13,8KV e secundária em 220V, que atende com energia elétrica residências localizadas nas comunidades rurais de "Tanques", "Cacimba Nova", "Umbu", e "Alívio", neste Município, e, também, o repasse do valor do limite de investimento a ser pago pela referida Companhia Energética para Prefeitura Municipal de Santa Cruz.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 461/2003, de 31 de dezembro de 2003, que regulamenta a prestação de serviço de transporte de passageiros em veículos do tipo motocicleta (moto-táxi), no âmbito deste município e dá outras providências.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 461/03, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DO TIPO MOTOCICLETA (MOTO-TÁXI), NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei nº 381/2001, de 12 Março de 2001, que trata do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Regulamenta a Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros em veículos de tipo motocicleta (moto-táxi) no âmbito do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Autoriza a alienação de veículos e dá outras providências

Institui os Conselhos Escolares, suas competências, composição e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação da Extensão primária 13,8 KV que atende a subestação aérea trifásica de 112,5KVA instalada para atender a VILA OLÍMPICA, nesta cidade, para a COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte e, também, o repasse do valor do limite de investimento a ser pago pela COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte para esta Prefeitura e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito a adquirir, mediante compra, o imóvel que indica e dá outras providências.

Eleva em 20% (vinte por cento) a gratificação dos integrantes do "Programa de Saúde da Família - PSF", e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal de Santa Cruz adquirir parte de um terreno, para construção de uma galeria, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para exercício de 2004, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo lotear e doar para domínio próprio, 1.512,00 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) de terrenos pertencentes ao patrimônio do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a supressão dos ítens "i" e "k", do artigo 3º da Lei Municipal nº 445/2003, na forma que indica.

Autoriza o Prefeito Municipal, para nos termos dos Arts. 9º, inciso XV, 27º, inciso X e 55º, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, desapropriar por Utilidade Pública parte do imóvel rural, denominado "Sítio Umbuzeiro", encravado neste município, de propriedade do Sr. Francisco Medeiros Sobrinho.

Dispõe sobre a permissibilidade de transporte de passageiros em veículos de carga e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a adiquirir um terreno com 90:00m², situado na rua Theodorico Bezerra, nesta cidade, para a construção de uma Galeria Fluvial e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos á Lei Municipal nº 328/97, de 12 de dezembro de 1997, que instituiu o Conselho Municipal do FUMAC, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11,03,2002, nas condições definidas pelas Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR, e dá outras providências.

Autoriza a alienação de veículos, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências.

Esta Lei dispõe sobre a Politica Münicipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescede e as normas gerais para a sua adequada aplicação

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.